Politica de Privacidade

1. Introdução

A R.S. CONTRERAS, LDA., doravante designada por “R. S. CONTRERAS”, com sede social na Estrada Consiglieri Pedroso, 80, Queluz Parque, Lote 2, Armazém 5, 2730-053 Queluz de Baixo, procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus colaboradores, candidatos a empregos, prestadores de serviços, clientes e fornecedores no estrito cumprimento das regras de privacidade e de protecção de dados pessoais constantes do Regulamento Geral de Protecção de Dados (doravante referido como “RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

 A presente Política de Privacidade pretende informá-lo sobre a forma e para que finalidades efetuamos o tratamento dos seus dados, durante quanto tempo é que os seus dados serão conservados, assim como, darmos a conhecer os seus direitos nos termos do RGPD e as formas de entrar em contacto com a R. S. CONTRERAS.

 

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais e Encarregado de Proteção de Dados da R. S. CONTRERAS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que é quem determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados dos seus colaboradores, candidatos a emprego, fornecedores, clientes e prestadores de serviços, nos termos do artigo 4º nº 7 do RGPD, é:

R. S. CONTRERAS, LDA.

Morada: Estrada Consiglieri Pedroso, 80, Queluz Parque, Lote 2, Armazém 5, 2730-053 Queluz de Baixo

 

Telefone: 21 435 85 58

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Responsável pela Proteção de Dados na R. S. CONTRERAS: Sra. Ana Cristina Silva

Se tiver qualquer questão relacionada com o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais pela R. S. CONTRERAS, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO):

Nome: Dra. Cristina Dias

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

 

3. Tipos de Dados Pessoais Tratados

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador, como nomeadamente, o nome, o número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Em consequência, é dado pessoal:

  • A informação que identifica o titular dos dados;
  • A informação, que embora não identifique uma determinada pessoa, mas permite que sem grande esforço que se descubra quem é a pessoa em causa.

No website da R. S. CONTRERAS recolhemos os seus dados pessoais quando:

  • Entra em contacto connosco através do site;
  • Se regista na nossa loja online como utilizador através do nosso site;
  • Efetua encomendas na nossa loja online.

Recolhemos os seguintes dados pessoais no nosso website referente à sua identificação, que são necessários para o poder contactar ou para o seu registo na loja online, nomeadamente: 

  • Nome;
  • Morada;
  • E-mail;
  • Contacto telefónico e/ou telemóvel;
  • Número de identificação fiscal (NIF);
  • Nome da pessoa responsável.

 

4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais e Fundamento Jurídico

Quando preenche os campos do formulário “Entre em Contacto Connosco”, que se encontra no nosso website, a R. S. CONTRERAS recolhe os seus dados pessoais e trata-os apenas para efeitos de responder à sua mensagem, às suas questões, pedidos ou prestar-lhe a informação solicitada por si. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados é para efeitos de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados assim como o interesse legítimo, de acordo com o artigo 6º nº 1 als. b) e f) do RGPD.

No caso de realizar o seu registo na nossa loja online através do nosso website, os dados pessoais que nos fornece serão tratados apenas para efeitos do seu registo na Loja Online  e para efeitos das encomendas e compras que efetuar na nossa loja online bem como para efeitos de faturação. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados é a execução de diligências pré-contratuais a seu pedido, para a execução do contrato assim como para o cumprimento de obrigações legais e fiscais a que a R. S. CONTRERAS se encontra sujeita, de acordo com o artigo 6º nº 1 als. b) e c) do RGPD.

 

5. Prazos de Conservação de Dados Pessoais

A nossa política consiste na conservação dos seus dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados. 

Se entrar em contacto connosco através do formulário “Entre em Contacto Connosco”, os dados comunicados por si (o seu nome, o seu endereço de e-mail e contacto telefónico ou telemóvel assim como outras indicações voluntárias) são por nós guardados para responder à sua mensagem ou para tratar o seu pedido ou para responder às questões que nos coloca. Quando a conservação deixar de ser necessária para esse efeito, iremos apagar os seus dados, exceto se existir obrigações legais de conservação dos dados. Os seus dados não serão partilhados com terceiros, 

Os dados para efeitos de faturação, gestão contabilística e gestão de contactos de clientes serão conservados por 10 anos.

Os dados pessoais necessários para comprovar as compras e encomendas realizadas serão guardados durante o prazo de prescrição dos respetivos direitos, nomeadamente, 20 anos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.

 

6. Transmissão dos seus Dados Pessoais

Não transmitimos os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à nossa prestação dos serviços, nomeadamente a prestadores de serviços do suporte informático, técnico e operacional, às empresas transportadoras ou quando for necessário para dar cumprimento a obrigações legais a que estejamos sujeitos.

 

7. Direitos dos Titulares dos Dados

A respeito dos seus dados pessoais tratados por nós, pode a qualquer momento solicitar-nos, para exercer qualquer dos seguintes direitos:

 

7a. O acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito

O titular dos dados tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela R. S. CONTRERAS e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas no artigo 15º do RGPD, nomeadamente as finalidades do tratamento, eventuais destinatários ou categorias de destinatários dos seus dados assim como o prazo previsto de conservação dos seus dados.

 

7b. A retificação dos seus dados pessoais inexatos

O titular dos dados tem o direito de obter da R. S. CONTRERAS a rectificação dos seus dados pessoais inexatos ou incompletos (artigo 16º do RGPD).

 

7c. O apagamento dos seus dados pessoais (“Direito a Ser Esquecido”).

O titular dos dados tem direito de solicitar à R. S. CONTRERAS o apagamento dos seus dados pessoais que constam dos registos da R. S. CONTRERAS, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando:

  • Os seus dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • O titular dos dados retirou o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
  • O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
  • Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.

 

7d. A limitação do tratamento dos seus dados pessoais

O titular dos dados tem o direito de solicitar à R. S. CONTRERAS a limitação do tratamento dos seus dados, se uma das seguintes situações for aplicável:

  • Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante o período de tempo que permita à R. S. CONTRERAS verificar a sua exatidão;
  • Se o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais, pode solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • Se a R. S. CONTRERAS já não necessitar dos seus dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para si para efeitos de defesa num processo judicial;
  • Se tiver exercido o direito de oposição ao tratamento dos seus dados, até se verificar que os motivos legítimos da R. S. CONTRERAS prevalecem sobre os do titular dos dados.

 

7e. A portabilidade dos dados

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à R. S. CONTRERAS, num formato aberto, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a R. S. CONTRERAS o possa impedir assim como tem direito a que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal for tecnicamente possível, quando:

  • O tratamento se basear no consentimento dado ou num contracto; e
  • O tratamento for realizado por meios automatizados.

 

7f. A oposição ao tratamento dos seus dados pessoais

Nos casos em que o tratamento dos dados pessoais for efetuado para efeito dos interesses legítimos da R. S. CONTRERAS ou para efeitos de marketing directo ou definição de perfis, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais.

 

7g. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento dos seus dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutro fundamento jurídico, como o cumprimento do contrato, de qualquer obrigação legal a que a R. S. CONTRERAS esteja sujeita ou do interesse legítimo da R. S. CONTRERAS.

 

7h. O direito de apresentar Reclamação

Nos termos do artigo 77º do RGPD, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados- CNPD - https://www.cnpd.pt/.

 

7i. Como é que os titulares dos direitos podem exercer os mencionados direitos

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, deverá contactar a R. S. CONTRERAS, através do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por carta, enviada ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados/DPO da R. S. CONTRERAS, para a seguinte morada Estrada Consiglieri Pedroso, 80, Queluz Parque, Lote 2, Armazém 5, 2730-053 Queluz de Baixo ou por email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

De salientar que poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que os dados pessoais apenas são fornecidos ao seu titular.

Prestaremos informações sobre as medidas tomadas para dar cumprimento ao pedido de exercício de direitos por parte do titular dos dados, no prazo de um mês a contar da data da receção do pedido.

Se apresentar o pedido por meio eletrónicos, a informação é, sempre que possível, fornecida por meios eletrónicos, salvo pedido do titular em contrário.

Caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha aos acima mencionados direitos, o seu pedido não poderá ser satisfeito. Nesse caso, informaremos no prazo de um mês a partir do momento em que é efetuado o pedido, indicando o fundamento.

 

8. Segurança dos Dados Pessoais

Aplicamos medidas de natureza técnica e organizativa com o objetivo de assegurar a proteção de dados pessoais e impedir quebras de segurança e o acesso a pessoas não autorizadas a dados pessoais, bem como a respetiva destruição, perda e alteração acidentais ou ilícitas. 

Respeitamos a confidencialidade da sua informação. Em consequência, não vendemos, ou de qualquer modo disponibilizamos comercialmente a informação a qualquer terceiro. Assumimos o compromisso de manter a sua informação confidencial nos termos da presente Política de Privacidade e da legislação aplicável. Exigimos a todos os nossos colaboradores confidencialidade sobre quaisquer informações pessoais a que tenham acesso. De salientar que apenas os colaboradores autorizados têm acesso a informações pessoais.

 

9. Alterações à Política de Privacidade

Poderemos modificar a presente Política de Privacidade em qualquer altura. A versão mais atualizada estará sempre disponível neste website.

 

10. Os Nossos Contactos

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor contacte o nosso encarregado de proteção de dados (DPO) através do seguinte contacto:

Nome: Dra. Cristina Dias – Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Morada: Estrada Consiglieri Pedroso, 80, Queluz Parque, Lote 2, Armazém 5, 2730-053 Queluz de Baixo. 

 

Correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

 

Data da última publicação:  Setembro de 2019